Declaração
Segundo comunicação do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, a Portaria 19163, publicada no Diário do Governo n.º 101, 1.ª série, de 4 de Maio corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:

Onde se lê: "... do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique:», deve ler-se: "... do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique em 1961:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 31 de Maio de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.