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1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, a mestre Maria Lucinda Rebelo Marques Figueira Godinho para o cargo de enfermeira-directora do Hospital do Visconde de Salreu - Estarreja.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2010.
6 de Julho de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
203458006
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-08-20 -
Decreto-Lei
188/2003 -
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.
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