Despacho 11332/2010, de 12 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 133/2010, Série II de 2010-07-12.
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Data:
2010-07-12
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Secções desta página::
Ratifica os actos praticados pelo Doutor Carlos Alberto Pinto Ferreira no exercício das funções de director do Gabinete de Avaliação Educacional, no âmbito dos poderes constantes do Despacho n.º 10560/2010, de 24 de Junho de 2010, no período entre 31 de Outubro de 2009 e 7 de Março de 2010.
Despacho 11332/2010
De acordo com o disposto no
Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, que
aprova a Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional, na norma constante do artigo
137.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me foram
delegados através do
despacho 2628/2010, de 2 de Fevereiro, publicado no Diário
da República, 2.ª série, de 9 de Fevereiro de 2010, determino o seguinte:
Ratifico os actos praticados pelo Doutor Carlos Alberto Pinto Ferreira no âmbito dos
poderes constantes do despacho 10560/2010, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 121, de 24 de Junho de 2010, praticados entre 31 de Outubro de 2009 e
7 de Março de 2010, no exercício das funções de director do Gabinete de Avaliação
Educacional.
5 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação,
José
Alexandre da Rocha Ventura Silva.
203455796
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