Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março, que a empresa Slipstream Resources Pty Ltd, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Quartzo, Feldspato, Lítio e outros minérios, para uma área denominada “Ponte de Lima”, localizada nos concelhos de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Verde, ficando a corresponderlhe uma área de 293,879 Km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Atendendo ao Decreto Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas. b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 6.º Andar (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 18 de outubro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 309959279
