CP4/2016 - Fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários.

Anúncio de procedimento n.º 6790/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505584760 - Município de Barcelos

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

Telefone: 00351 253809600

Fax: 00351 253821263

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP4/2016 - Fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 863779.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134000

Valor: 820228.50 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 09132000

Valor: 43191.75 EUR

Vocabulário principal: 79941000

Valor: 358.75 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários a granel - Gasóleo

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários a granel - Gasóleo

Preço base do lote: 805620.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134000

Lote n.º 2

Designação do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos públicos de abastecimento

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos públicos de abastecimento

Preço base do lote: 58159.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09132000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 09134000

Vocabulário principal: 79941000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Barcelos

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Constam do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Património, Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

Telefone: 00351 253809660

Fax: 00351 253809697

Endereço Eletrónico: sandramartins@cm-barcelos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante vortalgov

Link de contexto: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 59 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Barcelos

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

Telefone: 00351 253809600

Fax: 00351 253821263

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/10/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Miguel Jorge da Costa Gomes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos

409964673

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.