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Despacho 11160/2010, de 8 de Julho

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Sumário

Declara a Sociedade de Instrução Tavaredense como pessoa colectiva de utilidade pública.

Texto do documento

Despacho 11160/2010

Declaração de utilidade pública

A Sociedade de Instrução Tavaredense, pessoa colectiva de direito privado n.º 501335013, com sede na freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz, presta, desde 1904, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e do desenvolvimento de actividades de carácter cultural. A sua principal actividade é o teatro embora possua também um grupo coral e desenvolva a dança e actividades de carácter desportivo.

Coopera com as mais diversas entidades, ao nível da administração central e local, nomeadamente, com o Ministério da Cultura, com a Fundação Inatel e com a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na prossecução dos seus fins.

Não obstante, deverá clarificar o artigo 7.º dos seus estatutos no sentido de garantir a sua compatibilidade com a Lei 124/99, de 30 de Agosto.

Por estes fundamentos e com as ressalvas apresentadas, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 101/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Sociedade de Instrução Tavaredense pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

25 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

14062010

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/07/08/plain-277126.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/277126.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-20 - Lei 124/99 - Assembleia da República

    Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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