Declaração de utilidade pública
A Associação Cultural Desportiva e Recreativa do Fôjo, pessoa colectiva de direito privado n.º 501251049, com sede na freguesia de Gosende, concelho de Castro Daire, presta, desde 1981, relevantes serviços à comunidade onde se insere, contribuindo para a valorização cultural através do desenvolvimento do teatro e da sua projecção, não só a nível local e regional como, também, a nível nacional. Ao longo da sua existência tem actuado, de forma continuada, concretizando anualmente novos projectos.Coopera com as mais diversas entidades, nomeadamente, ao nível da administração local com a Câmara Municipal de Castro Daire, na prossecução dos seus fins.
Para sua subsistência e consequente verificação do requisito de suficiência de meios materiais, depende de financiamentos públicos, pelo que o estatuto de utilidade pública só poderá manter-se enquanto a Associação for merecedora desse apoio sustentado e desde que a sua situação financeira se apresente equilibrada.
Por outro lado, enquanto a actividade principal da Associação for exercida a título profissional por associados, poderá estar em causa a atribuição das isenções fiscais prevista no artigo 11.º do CIRC.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 70/UP/2005 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação Cultural Desportiva e Recreativa do Fôjo pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
25 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
14082010
