Declaração de utilidade pública
A Cooperativa de Produção Artística de Teatro de Animação O Bando, CRL, pessoa colectiva de direito privado n.º 500871736, com sede na freguesia e concelho de Palmela, presta, desde 1979, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e do desenvolvimento de actividades de carácter cultural, dando a conhecer ao público português um grande número de dramaturgos nacionais.Tem igualmente, participado, ao longo do tempo, em vários festivais internacionais, em especial na Europa, no Brasil e em África, contribuindo assim para a divulgação da língua e da cultura portuguesa nos palcos onde tem actuado.
Coopera com as mais diversas entidades, ao nível da administração central e local, nomeadamente, com o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Palmela.
Não obstante, em virtude da verificação do requisito de suficiência de meios materiais depender da existência de financiamento público, o estatuto de utilidade só poderá manter-se enquanto a Cooperativa for merecedora de apoios sustentados.
Por outro lado, enquanto a actividade principal for exercida a título profissional por cooperantes, poderá estar em causa a atribuição das isenções fiscais prevista no artigo 11.º do CIRC.
Por estes fundamentos e com as ressalvas acima indicadas, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 18/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Cooperativa de Produção Artística de Teatro de Animação O Bando, CRL, pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
25 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
14162010
