Declaração de utilidade pública
A Fundação Nadir Afonso, pessoa colectiva de direito privado n.º 506169324, com sede na freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves, presta, desde 2008, relevantes serviços à comunidade onde se insere através da promoção da cultura, com o objectivo de ampliar o conhecimento, a compreensão e a análise do património artístico contemporâneo, com especial relevo para a obra do seu instituidor.Coopera com as mais diversas entidades privadas e públicas, nomeadamente ao nível da administração local, com a Câmara Municipal de Boticas e de Chaves, na prossecução dos seus fins.
O mérito das actividades já promovidas e a promover, atestado pelos diversos pareceres de entidades públicas, permite prescindir do prazo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação de suficiência económico-financeira.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 125/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Fundação Nadir Afonso pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
25 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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