Anúncio de procedimento n.º 6777/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509767605 - MOBI.E, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Av. Emg.º Duarte Pacheco, 19 - 3.º Esq
Código postal: 1070 100
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: administracao@mobie.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da exploração de 14 pontos de carregamento rápido de mobilidade elétrica, incluindo a sua instalação.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração de 14 pontos de carregamento rápido de mobilidade elétrica, incluindo a sua instalação.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Município de Aveiro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 2
Designação do lote: Município de Braga
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 3
Designação do lote: Município de Cascais
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 4
Designação do lote: Município de Coimbra
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 5
Designação do lote: Município de Évora
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 6
Designação do lote: Município de Lisboa I
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 7
Designação do lote: Município de Lisboa II
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 8
Designação do lote: Município de Loures
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 9
Designação do lote: Município de Matosinhos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 10
Designação do lote: Município do Porto
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 11
Designação do lote: Município de Valença
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 12
Designação do lote: Município de Viana do Castelo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 13
Designação do lote: Município de Vila Nova de Gaia
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
Lote n.º 14
Designação do lote: Município de Vila Real
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Por Lotes, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Évora, Lisboa, Loures, Matosinhos, Porto, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia e
Vila Real.
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Licença de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica conferida nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 39/2010, de 26 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º
90/2014, de 11 de junho. .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instalações da Mobi.e, nos seus escritórios.
Endereço desse serviço: Av. Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 3.º esq
Código postal: 1070 100
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212699830
Fax: 00351 212699839
Endereço Eletrónico: administracao@mobie.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Artº nº 18 do Programa do Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 3.º esq
Código postal: 1070 100
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212699830
Fax: 00351 212699839
Endereço Eletrónico: administracao@mobie.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maria Simões Serra Cayolla Bonneville
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
409968707
