Fixa a nova composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CREN).

Despacho 11137/2010

O Decreto-Lei 166/2008, de 22 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, veio determinar a composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, tendo o despacho 12208/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009, indicado os respectivos

representantes.

Considerando a necessidade de proceder à substituição de alguns dos representantes na sequência da tomada de posse do XVIII Governo, determino:

1 - A composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional é a seguinte:

a) Director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que

preside;

b) Coordenador do secretariado técnico;

c) Representante do Instituto da Água, I. P., arquitecta Margarida Almodôvar;

d) Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.,

arquitecta Maria Graça Casais;

e) Representante de uma comissão de coordenação e desenvolvimento regional,

arquitecta Margarida Cancela d'Abreu;

f) Representante do membro do Governo responsável pela área da administração local,

Dr. Marcelo Mendonça de Carvalho;

g) Representantes do membro do Governo responsáveis pela área da agricultura, engenheira Isabel Passeiro e a arquitecta Maria Manuela Tavares da Silva;

h) Representante do membro do Governo responsável pela área da economia, Dr.ª

Maria Madalena Oliveira e Silva;

i) Representante do membro do Governo responsável pela área das obras públicas e transportes, engenheira Maria Margarida Roxo;

j) Representante do membro do Governo responsável pela área da protecção civil,

Prof. Doutor José Luís Ribeiro;

l) Representante do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional,

Dr.ª Isabel Fernandes;

m) Representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, engenheiro

Joaquim Barreto;

n) Representante das organizações não governamentais de ambiente e de ordenamento

do território, Sara Machado Doesburg;

o) Duas personalidades de reconhecido mérito nos domínios do ambiente e do ordenamento do território, engenheiro António José Pereira da Silva e arquitecto Óscar

Knoblich;

p) Uma personalidade de reconhecido mérito do domínio agro-florestal, engenheiro

José Henriques de Matos;

q) Duas personalidades de reconhecido mérito nos domínios da economia, arquitecta

Fernanda Vara e professor Ricardo Aguiar.

2 - É revogado o despacho 12208/2009, publicado no Diário da República, 2.ª

série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009.

28 de Junho de 2010. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.

203435431

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):