Anúncio de procedimento n.º 6763/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Aquisições/DGIP
Endereço: Calçada da Glória nº. 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Reabilitação do Convento de São Pedro de Alcântara, sito na Rua de São Pedro de Alcântara
85, em Lisboa - 1.ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento engloba os seguintes trabalhos:
- Arquitetura
- Estabilidade e Demolições
- OVP
- Drenagem Águas Pluviais
- PPGRCD
- PSS
Nota: A descrição pormenorizada de cada um dos pontos indicados, encontra-se patente no mapa de quantidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 410000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 410000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de São Pedro de Alcântara 85, em Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido no ponto 22. do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Gestão Imobiliária e Património
Endereço desse serviço: Calçada da Glória, nº 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235004
Endereço Eletrónico: mario.mendes@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante acinGov
Link de contexto: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Calçada da Glória, nº 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235004
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os esclarecimentos e envio de propostas devem ser efectuados através da plataforma electrónica com o seguinte endereço: www.acingov.pt/acingovprod/2/
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Canto Lucas
Cargo: Directora
409967143