Edital (extrato) n.º 926/2016

Para os devidos efeitos, torna-se público que por deliberações do órgão executivo de 01 de setembro e do órgão deliberativo de 29 de setembro do corrente ano, e ao abrigo da alínea ccc), n.º 1, do artigo 33.º e alínea k), n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi fixada a data de 16 de maio, coincidente com o dia de elevação da cidade, como o Dia Municipal do Bombeiro, passando a efeméride para o fim de semana seguinte, caso seja concomitante com dia útil.

6 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, Dr.

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MUNICÍPIO DE OURÉM

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.