Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor/a do Departamento de Estatísticas Económicas

Aviso (extrato) n.º 13035/2016

Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo

de direção intermédia de 1.º grau

Diretor/a do Departamento de Estatísticas Económicas 1) Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho do Conselho Diretivo, de 20 de setembro de 2016, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento de um Diretor/a do Departamento de Estatísticas Económicas do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), cargo de direção intermédia de 1.º grau.

2) Para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, compete ao Diretor/a do Departamento de Estatísticas Económicas, as funções previstas no artigo 9.º da Portaria 423/2012, de 28 de dezembro.

3) A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INE (www.ine.pt) e, por extrato, num jornal de expansão nacional. Todas as candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo máximo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, que ocorrerá até três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

11 de outubro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)