Exoneração, a pedido do próprio, das funções de Adjunto da Presidência de Nuno Miguel Martinho Cobanco

Aviso 13010/2016

Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho datado de 21-09-2016, proferido no uso da competência que me é conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei, a pedido do próprio, das funções de Adjunto da Presidência, o Sr. Nuno Miguel Martinho Cobanco, com efeitos a 2016-10-01.

(Isento de visto do Tribunal de Contas).

2016-10-03. - O Presidente da Câmara, Dr. Raul Cunha.

309933836

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.