Despacho (extrato) n.º 12798/2016
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro
Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 28.09.2016:
Maria da Conceição Lopes de Carvalho Furstenau, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 36 horas para 35 horas semanais), ao abrigo do Decreto Lei 73/90, de 06 de março, e em vigor por força do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2016.
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas) 12 de outubro de 2016 - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
209934419 trabalhadora Olga Merícia Silva Freitas, assistente técnica do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, na sequência do procedimento disciplinar autuado sob o n.º 03/D/16, por violação dos deveres gerais de assiduidade e obediência, que por deliberação do Secretário Regional de Educação de 23 de agosto de 2016, foi aplicada a sanção disciplinar de despedimento por facto imputável ao trabalhador.
Mais fica notificada de que, nos termos do artigo 223.º do citado diploma, a pena disciplinar de despedimento por facto imputável ao trabalhador começa a produzir efeitos legais 15 dias após a publicação do presente aviso, podendo ser objeto de impugnação, nos termos do artigo 225.º da referida lei.
06 de outubro de 2016. - O Diretor Regional de Inovação e Gestão, Carlos Alberto de Freitas de Andrade.
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CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E. P. E.
