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Aviso (extrato) 12957/2016, de 24 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal comum para o preenchimento de sete postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12957/2016

Nos termos dos n.os 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro conjugado com a Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro e ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP, torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas com o período definido até ao dia 23 de julho de 2017, na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.

Local de trabalho:

Agrupamento de Escolas da Lousã Função:

Prestação de serviço/tarefas - serviço inerente a assistente operacional, de grau 1.

Horário Semanal:

7 Contratos a 3 horas/dia Remuneração auferida - 3,49€ por hora.

Critérios de seleção:

a) Escolaridade obrigatória, que poderá ser substituída por experiência profissional comprovada;

b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção:

avaliação curricular.

Requisitos legais exigidos:

a) Nacionalidade portuguesa;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição no exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das

e) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.

Prazo de concurso:

5 dias úteis após publicação no Diário da RePrazo de reclamação:

48 horas após a lista de classificação dos canfunções; pública. didatos.

As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público, e também fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente na sede do Agrupamento de Escolas da Lousã junto dos Serviços Administrativos do Agrupamento.

O formulário da candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão do candidato, dos seguintes documentos:

número de identificação fiscal, fotocópia de certificado de habilitações e das declarações da experiência profissional (em anos e dias), certificados comprovativos da formação profissional e Curriculum Vitae, devidamente assinado e datado.

Nos termos do Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, candidato, deve declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

Exclusão e Notificação dos candidatos:

Os candidatos aprovados e os excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.

A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento, é disponibilizada na página eletrónica da escola, na sede do agrupamento e é publicado um aviso no Diário da República.

Este concurso é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.

Composição e identificação do júri do concurso:

Presidente:

José Manuel Duarte Marques, Subdiretor. Vogais efetivos:

1.º Vogal:

José Alberto Paiva Antunes Barata, Encarregado Opera-2.º Vogal:

Maria da Graça Lopes Couceiro, Assistente Operacional.

Vogais suplentes:

1.º Vogal:

Ernestina Maria Ferreira Lima, Adjunta da Diretora. 2.º Vogal:

Maria Manuela Rodrigues Graça, Assistente Operacional.

14 de outubro de 2016. - A Diretora, Maria Adelina Lebre Pacional. lhota.

209941741

Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica, Almada

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2769216.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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