Artigo único
1 - Manda o General Chefe do EstadoMaior do Exército, por despacho de 14 de outubro de 2016, graduar no posto de ALFERES, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro, do Ministro da Defesa Nacional, os militares a seguir indicados:
2 - As graduações destinam-se à frequência da ação de formação, que constitui habilitação especial para ingresso na categoria de Oficiais, no âmbito da transição de categoria prevista no artigo 5.º do preâmbulo do Decreto Lei 90/2015.
3 - As graduações produzem efeitos desde 3 de outubro de 2016, dia do início da frequência da referida ação de formação, mantendo os militares a atual posição remuneratória.
17 de outubro de 2016. - O Chefe da Repartição, António Alcino da
Silva Regadas, COR INF.
209950465
