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Aviso 12938/2016, de 24 de Outubro

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Sumário

Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de novembro de 2016

Texto do documento

Aviso 12938/2016

Para efeitos do artigo 3.º da Lei 4/82, de 15 de abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01 de novembro de 2016 serão adotadas as taxas de câmbio seguintes:

14 de outubro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209944277

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2769142.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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