Anúncio de procedimento n.º 6694/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512070946 - Município da Madalena
Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes
Código postal: 9950 324
Localidade: Madalena
Telefone: 00351 292628700
Fax: 00351 292628746
Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reconversão do Centro da Vila da Madalena - 3.ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 913565.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Madalena
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro; b)
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Declaração com os preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas nos alvarás ou nos títulos de registo ou nas declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro de 2015, conjugado com a alínea a) do n.º 5 do artigo
81.º do CCP, para efeitos da verificação da conformidade desses preços contento as seguintes autorizações: - Da 1ª subcategoria da 2ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente ao valor global da proposta;
- Da 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria (calcetamentos e ajardinamentos, respetivamente) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- Da 1ª subcategoria da 4ª categoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kva, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal da Madalena
Endereço desse serviço: Largo Cardeal Costa Nunes
Código postal: 9950 324
Localidade: Madalena
Telefone: 00351 292628700
Fax: 00351 292628746
Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ver ponto 17
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 1.000,00 (mil euros) em suporte de papel e de EUR 500,00 (quinhentos euros) em ficheiro informático, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta: 55% ( a) Subfactor
Plano de Trabalhos: 70%, b) Subfactor Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 30%);
2. Preço: 45%.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Madalena
Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes
Código postal: 9950 324
Localidade: Madalena
Telefone: 00351 292628700
Fax: 00351 292628746
Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico (*):
Até às 17:30h do 35.º dia a contar da data de envio do presente anúncio para publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos
Açores, conforme art. 27.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, dia 19 de outubro de 2016.
A Peças processuais do presente procedimento, nomeadamente o Caderno de Encargos e o Programa de Procedimento, podem ser adquiridos nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal da Madalena, entre as 08:30h e as 17:30h de todos os dias úteis.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Marcos Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Madalena
409951534
