Aviso 12931/2016, de 21 de Outubro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
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Fonte: Diário da República n.º 203/2016, Série II de 2016-10-21.
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Data:
2016-10-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Denúncia do contrato de Hélder Manuel da Rocha Brito
Aviso 12931/2016
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Conselho de Administração em sua reunião de 21 de setembro de 2016, deferiu o pedido de denúncia do contrato por tempo indeterminado do colaborador Hélder Manuel da Rocha Brito, ao abrigo do disposto dos artigos 303.º e seguintes, do mesmo diploma legal, a partir do dia 1 de novembro de 2016.
7 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.
309927291
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2767781.dre.pdf .
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