Despacho 12669/2016, de 21 de Outubro
Passagem à situação de reforma nas datas indicadas, de vários militares
Despacho 12669/2016
Manda o Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto Lei 239/2006, de 22 de dezembro, passar à situação de reforma nas datas indicadas, os seguintes militares:
9 de setembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, em suplência do Superintendente do Pessoal, por falta de titular no cargo, Jorge Novo Palma, contraalmirante. 209936071
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2767648.dre.pdf .
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