Declaração de retificação sobre procedimento concursal

Declaração de retificação n.º 1039/2016

Por ter saído com inexatidão o constante no Aviso 11639/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 23 de setembro, que procede ao recrutamento de 1 técnico superior por procedimento concursal comum por tempo indeterminado, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:

1 - Onde se lê:

Autoridade Tributária e Aduaneira Aviso (extrato) n.º 12866/2016 Por despacho de 27 de setembro de 2016 do SubdiretorGeral, por delegação de competências do DiretorGeral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto Lei 366/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto Lei 237/2004 de 18 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do DL 118/2011 de 15/12, foi autorizada a renovação de equipas de projeto na Direção de Serviços de Avaliações a seguir indicada:

209934338

2 - Onde se lê:

6 de outubro de 2016. - O DiretorGeral, Contra-Almirante António

Manuel de C. Coelho Cândido.

209941758

Superintendência do Pessoal

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

• 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.