Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo aos 13 de Junho de 1988, aprovado pelo Decreto 38/90, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1990.

Nos termos do artigo 7.º do Protocolo, este entrou em vigor no dia 19 de Outubro de 1990.

Direcção-Geral da Cooperação, 20 de Novembro de 1990. - O Director-Geral, J. da Rocha Páris.