Anúncio de procedimento n.º 6640/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PLN.16.PC32/RC para a Empreitada de Construção do Corredor Ecológico em Carreço e
Afife
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se à contratação de uma empreitada que incide sobre a área que bordeja a nascente o cordão dunar e zonas húmidas, entre as Praias de Arda/Bico, na freguesia de Afife, e a Praia de Paçô, na freguesia de Carreço, numa extensão de cerca de 1.500 m, compreendendo percursos de visitação e contemplação, pedonais e cicláveis, com a mesma extensão. Visa a execução de um percurso pedonal e ciclável na galeria/ faixa de transição entre o cordão dunar/ zonas húmidas e a área agrícola que resultará, conforme é objetivo, numa barreira física entre aqueles sistemas, anulando assim o risco da ocupação antrópica indevida do cordão dunar, enquanto elemento natural de defesa da linha de costa e habitat com elevado interesse conservacionista, quer pelas atividades agrícolas quer pela existente, ainda que imprópria, de circulação motorizada.
A execução do presente corredor ecológico permitirá ainda uma correta articulação com as infraestruturas de apoio ao uso balnear das praias de Arda-Bico e Paçô-Carreço, contribuindo para a promoção da mobilidade sustentável e da organização e eliminação de acessos indevidos às praias, assim como, para a estruturação de zonas de retorno nos caminhos perpendiculares à linha de costa e a renaturalização de pequenas áreas degradadas e ameaçadas pelas espécies exóticas. A realização deste troço compreende a execução de
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 230000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 230000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de
Junho: b.1) A 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e as 1ª, 2ª e 7ª Subcategorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as
17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 01120014089 71. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico contratacao.publica@programapolis.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Pimenta Machado da Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409953179
