Edital (extrato) n.º 915/2016
Vítor Manuel Martins Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, torna público que a Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 20 de setembro de 2016, deliberou, por maioria, aprovar a Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de São Brás de Alportel e submetêla, a apreciação pública nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para recolha de sugestões. Para o efeito o documento estará disponível para consulta no Gabinete do Munícipe da Câmara Municipal, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente ou na página eletrónica do município em www.cm-sbras.pt.
Assim, no prazo de 30 dias, com início da data da publicação no Diário da República, as sugestões deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, para a seguinte morada:
Rua Gago Coutinho, n.º 1, 8150-151 São Brás de Alportel.
21 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor
Manuel Martins Guerreiro.
309882474
MUNICÍPIO DE SESIMBRA