Declaração de retificação n.º 1037/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo DespaCarlos Manuel Martins.
cho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que o Despacho 14261/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 17 de novembro de 2014, relativo à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno identificadas no mapa de servidão anexo ao referido despacho e do qual faz parte integrante, com vista à execução das condutas do Subsistema de Águas Residuais de Mirandela, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:
No que respeita à parcela n.º MIR04, na coluna do mapa de servidão, com a designação
Descrição predial
», onde se lê
44573
» deve ler-seOmissa
».
No que respeita à parcela MIR06, na coluna do mapa de servidão, com a designação
Matriz
», onde se lê
515 Rústico
» deve ler-se6837 Urbano
» e na coluna com a designaçãoDescrição predial
», onde se lê
01104/050691
» deve ler-se4773/20080627
».
11 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado do Ambiente, 209933325
Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza