Édito n.º 319/2016
Processo EPU n.º 13674
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Marvão e na Área SulAlentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18;
7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP DistribuiçãoEnergia, SA - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (N.º 1210 L3 0099), com 44,75 metros, com origem no apoio n.º 7A da linha de MT para o PT MRV 0010 D-Estação Fronteiriça de Galegos e término no PT MRV 0091 D - Ponte Velha (Modificação), Posto de Transformação aéreo-R250 com 100 kVA/30 kV, freguesia de Santo António das Areias, concelho de Marvão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
21 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires
Pereira de Almeida.
309934743
AMBIENTE
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente