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Aviso 12795/2016, de 19 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão do Orçamento e Recursos Próprios, da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento

Texto do documento

Aviso 12795/2016

Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão do Orçamento e Recursos Próprios, da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Orçamento.

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, por meu despacho de 28 de setembro de 2016, se encontra aberto, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PEGÕES Aviso (extrato) n.º 12794/2016 Ao abrigo do disposto do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009 de 22/01, faz-se público que por despacho do Sr. Presidente da Junta, foi homologada em 04/10/2016 a seguinte lista de ordenação final do procedimento concursal comum do aviso 7985/2016, publicado no DR 2.ª série, n.º 120 de 24 de junho de 2016.

Procedimento concursal comum para 2 postos de trabalho por tempo indeterminado (Assistente OperacionalCantoneiro de limpeza)

1 - Manuel António Carapinha - 19,62 2 - António Augusto Garcia Lopes - 18,25 7 de outubro de 2016. - O Presidente, António Miguéns.

309923768

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PENEDONO E GRANJA

Edital 913/2016 Brasão, Bandeira e Selo Alfredo António Lopes Amaral, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Penedono e Granja, do município de Penedono:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Penedono e Granja, do município de Penedono, tendo em conta o parecer emitido em 19 de janeiro de 2016, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artº. 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 19 de julho de 2016.

Brasão:

escudo de azul, porta torreada de prata, lavrada de negro e aberta do campo; em chefe, ramo de castanheiro de ouro com ouriços do mesmo rachados de vermelho entre dois cristais de gelo de prata, tudo alinhado em faixa; em campanha duas picaretas de mineiro passadas em aspa, tendo brocante lanterna de mineiro, tudo de ouro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas:

“UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PENEDONO E GRANJA”.

Bandeira:

esquartelada de branco e azul. Cordões e borlas de azul e prata. Haste e lança de ouro.

Selo:

nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda “União das Freguesias de Penedono e Granja”.

7 de outubro de 2016. - O Presidente, Alfredo António Lopes Amaral. 309923419 por um período de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Orçamento.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), a ocorrer três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

10 de outubro de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença. 209929479

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2764845.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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