Aviso 12775/2016, de 19 de Outubro
Renovação de Comissão de Serviço de Álvaro Manuel Nobre de Gusmão Ramos, no cargo de Chefe de Divisão Técnica Municipal
Aviso 12775/2016
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe
da Divisão Técnica Municipal
Torna-se publico que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, datado de 22 de junho de 2016, que foi renovada, pelo período de 3 anos, a partir de 1 de agosto de 2016 nos termos dos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço do dirigente de 2.º grau deste município Eng. Álvaro Manuel Nobre de Gusmão RamosTécnico Superior, no cargo de Chefe da Divisão Técnica.
27 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara de Ferreira do
Alentejo, Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
309911171
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2764814.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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