A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD5553, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Jugoslávia depositou junto do Governo da Bélgica, em 19 de Dezembro de 1961, o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956.

De harmonia com o artigo XXXII, alínea 3, da mesma Convenção, entrará esta em vigor em relação à Jugoslávia em 19 de Março de 1962.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Janeiro de 1962. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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