De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 5302/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 79, de 22 de abril, e do Aviso OE 201604/0294, publicitado na Bolsa de Emprego Público, conducente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento da Execução Orçamental e de Projetos.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação recaísse sobre o candidato José Manuel Gomes Honrado, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento da Execução Orçamental e de Projetos, o licenciado José Manuel Gomes Honrado, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do sobredito diploma legal, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2016. 28 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Rui Amaro Alves.
Nota curricular José Manuel Gomes Honrado Formação académica:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa;
PósGraduação em Gestão Autárquica e Desenvolvimento Local, pela Universidade Atlântica.
Formação complementar mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, e diversos cursos de formação, com especial incidência em gestão de projetos, gestão orçamental e financeira, tecnologias de informação e comunicação (TIC) e gestão de fundos comunitários Carreira e categoria profissional:
Técnico Superior da SecretariaGeral do Ministério do Ambiente De 9 de outubro de 2012 a 19 de abril de 2016, na DireçãoGeral Experiência profissional:
Dirigente intermédio de segundo grau Desde 1 de janeiro de 2016, Chefe de Divisão de Acompanhamento de Execução Orçamental e de Projetos da Direção Geral do Território;
De 1 de fevereiro de 2008 a 8 de outubro de 2012, Chefe de Divisão de Programação e Gestão e Chefe de Divisão Financeira da Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
De 14 de outubro de 2002 a 30 de março de 2007, Chefe de Divisão de Planeamento do Instituto Português do Património Arquitetónico;
Técnico Superior Desde 20 de abril de 2016, na SecretariaGeral do Ministério do Ambiente; do Território;
De 21 de outubro de 2011 a 8 de outubro de 2012, na DireçãoGeral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
De 30 de setembro de 1999 a 20 de outubro de 2011, no ExIPPAR De 1 de setembro de 1995 a 29 de setembro de 1999, na Câmara e exIGESPAR;
Municipal de Mafra 209924253
