Designação, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, do Centro Distrital de Viseu, Fernando José Oliveira Cálix Ferreira

Deliberação (extrato) n.º 1591/2016

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Licenciado Fernando José Oliveira Cálix Ferreira, técnico superior, no cargo de Diretor de Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, do Centro Distrital de Viseu.

A presente Deliberação produz efeitos a 19 de setembro de 2016. 15 de setembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular Fernando José Oliveira Cálix Ferreira, 44 anos, licenciado no Curso de Professores do Ensino Básico Primeiro Ciclo, pelo Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde e com Curso de Especialização em Administração e Gestão Pública pela Universidade de Aveiro, Técnico Superior do Centro Distrital da Segurança Social de Viseu, onde desempenhou funções em vários serviços nomeadamente em Registos de Remunerações, Rendimento Social de Inserção, Prestações Diferidas/ Complemento Social de Idosos bem como Técnico Superior na Unidade de Prestações e Atendimento Social, no Núcleo de Garantia Salarial e na Unidade de Desenvolvimento Social no Núcleo de Respostas Sociais e no Núcleo de Infância e Juventude.

Exerceu funções de Adjunto do Gabinete do PrimeiroMinistro nos governos constitucionais XVII e XVIII. Atualmente desempenha funções de Adjunto para as Questões Regionais e Autárquicas do Gabinete do PrimeiroMinistro desde 07 de dezembro de 2015.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública