Artigo único
1 - Manda o General Chefe do EstadoMaior do Exército, por despacho de 3 de outubro de 2016, ingressar nos Quadros Permanentes da Arma de Artilharia no posto de Alferes, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, o Tenente Graduado 11758006, João Miguel Ferro Constantino, com a classificação de 13,99 valores.
2 - O referido Oficial ingressa nos Quadros Permanentes em 01 de outubro de 2016 e conta a antiguidade no posto de Alferes, desde 01 de outubro de 2016, mantendo a atual situação remuneratória.
3 - Fica inscrito na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.
11 de outubro de 2016. - O Chefe da Repartição de Pessoal Militar, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
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