Anúncio de procedimento n.º 6523/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086348 - Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Endereço: Rua de Artilharia Um, 63, 3.º
Código postal: 1250 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213301462
Fax: 00351 213156542
Endereço Eletrónico: caaj@caaj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Apoio às áreas de acompanhamento, fiscalização, disciplina e de suporte administrativo e financeiro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 86000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79140000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Apoio à área do acompanhamento, fiscalização, disciplina
Preço base do lote: 48000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79140000
Lote n.º 2
Designação do lote: Apoio às áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas
Preço base do lote: 38000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79140000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da CAAJ ou em qualquer outro local que esta venha a determinar
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Endereço desse serviço: Rua de Artilharia Um, 63, 3.º
Código postal: 1250 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213301462
Fax: 00351 213156542
Endereço Eletrónico: caaj@caaj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Endereço: Rua de Artilharia Um, 63, 3.º
Código postal: 1250 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: caaj@caaj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base indicado no presente anúncio corresponde ao somatório dos preços base mensais fixados para cada lote.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Lourenço
Cargo: Presidente da CAAJ
409942195
