Despacho (extrato) 12479/2016, de 17 de Outubro
Redução do período normal de trabalho semanal
Despacho (extrato) n.º 12479/2016
Por Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 29 de setembro de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, foi autorizada à Assistente Graduada de Patologia Clínica, Sílvia Maria CôrteReal Cardoso de Matos, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a redução do período normal de trabalho semanal para 40 horas, com efeitos a 19 de agosto de 2016.
7 de outubro de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Maria Correia Lopes.
209922358
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2762232.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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