Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na categoria de Professor Auxiliar Convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, com o Doutor Lourenço Bandeira Manoel Vilhena de Freitas

Aviso (extrato) n.º 12638/2016

Por despacho de 12 de julho de 2016, do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, por delegação de competências:

Doutor Lourenço Bandeira Manoel Vilhena de Freitas, autorizada a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, para exercer funções docentes no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, na categoria de Professor Auxiliar Convidado, em regime de tempo parcial (50 %), pelo período de seis meses, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, produzindo efeitos a 01 de setembro de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 20 de setembro de 2016. - O Diretor Executivo, Acácio de Almeida Santos.

209915732

p) Observações;

q) Data da proposta. 06.10.2016. - A Diretora dos Serviços Académicos, Maria Carlos Ferreira.

209920365

UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Despacho 12472/2016 Nos termos do disposto no Regulamento Académico da Universidade de Coimbra, bem como na alínea a) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março e sucessivas alterações e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no docente indicado, sem possibilidade de subdelegação, a presidência do júri da seguinte prova de doutoramento:

Instituto Superior de Economia e Gestão

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).