Despacho (extrato) n.º 12467/2016
Pelo Despacho 24/2016-GP, do Presidente do Tribunal de Contas, de 3 de outubro - Licenciado Carlos Manuel Mendes Correia - nomeado, nos termos do artigo 3.º, do Decreto Lei 440/99, de 2 de novembro, Adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir da data do despacho, juntando-se em anexo Nota Curricular.
3 de outubro de 2016. - O DiretorGeral, José F. F. Tavares.
Nota curricular de Carlos Manuel Mendes Correia
1 - Licenciado em Direito, na área das Ciências JurídicoEconómicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
2 - Pósgraduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
3 - Desde 2002, exerce funções de Consultadoria Jurídica no Gabinete do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, em estreita ligação com o Departamento de Consultadoria e Planeamento, elaborando estudos e pareceres no âmbito do controlo financeiro, da efetivação de responsabilidades financeiras e do direito público em geral, patrocinando ainda processos disciplinares e contenciosos;
4 - Exerceu Advocacia em exclusividade entre 2000 e 2001;
5 - Foi colaborador do Serviço de Educação e Bolsas, da Fundação Calouste Gulbenkian;
6 - Monitor em ações de formação da DireçãoGeral do Tribunal de Contas nas áreas da Proteção de Dados Pessoais e do Sistema Nacional de Controlo Financeiro.
7 - Autor de trabalhos na área do controlo financeiro.
209918949 DireçãoGeral