Cessação de funções de Filipa Nunes Miranda da Cunha, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do cargo de assessor parlamentar, com efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2016, inclusive

Despacho (extrato) n.º 12422/2016

Por despacho de 30 de setembro de 2016, do Presidente do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista:

Filipa Nunes Miranda da Cunha - cessa funções, a seu pedido, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, do cargo de assessor parlamentar, com efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2016, inclusive.

7 de outubro de 2016. - O SecretárioGeral, Albino de Azevedo

Soares.

209922106

COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).