Declaração de utilidade pública
O TAGIS - Centro de Conservação das Borboletas de Portugal, pessoa colectiva de direito privado n.º 506770311, com sede na freguesia de São Mamede, concelho de Lisboa, presta, desde 2004, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e do desenvolvimento de actividades de carácter cultural e científico, designadamente, da promoção do conhecimento da natureza, realizando acções e projectos nas áreas da educação ambiental e da investigação científica.Coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a administração local na prossecução dos seus fins, nomeadamente com a Agência Portuguesa do Ambiente, Câmara Municipal de Abrantes, o Instituto Português da Juventude, I. P., a Universidade de Lisboa e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., na prossecução dos seus fins.
Não obstante, a entidade deve comprovar, anualmente, a manutenção da situação de suficiência económico-financeira.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 13/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro o TAGIS - Centro de Conservação das Borboletas de Portugal pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
4 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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