Declaração de Utilidade Pública
A BIANCA - Associação de Protecção de Animais sem Lar do Concelho de Sesimbra, pessoa colectiva de direito privado n.º 506068196, com sede na freguesia de Santiago, concelho de Sesimbra, presta, desde 2002, relevantes serviços à comunidade onde se insere, contribuindo para a informação dos munícipes sobre os direitos dos animais perdidos e abandonados. Ao longo da sua existência tem actuado, de forma continuada, em benefício dos animais, desenvolvendo acções de recolha, de procura de novos donos para cães e gatos abandonados, de tratamento de animais doentes e de acções de sensibilização junto das populações.Coopera com as mais diversas entidades, nomeadamente ao nível da administração local com a Câmara Municipal de Sesimbra, na prossecução dos seus fins.
Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação de suficiência económico-financeira. Deverá, ainda, promover a clarificação do § único do artigo 4.º dos seus estatutos, para que não possa ser interpretado no sentido de contrariar o disposto na Lei 124/99, de 20 de Agosto.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 55/UP/2008, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a BIANCA - Associação de Protecção de Animais sem Lar do Concelho de Sesimbra pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
4 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
11542010
