Declaração de utilidade pública
A Associação de Andebol de Vila Real, pessoa colectiva de direito privado n.º 501941797, com sede na freguesia de Parada de Cunhos, concelho de Vila Real, presta, desde 1988, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção, regulamentação e organização da prática do andebol no distrito de Vila Real.Coopera com as mais diversas entidades, nomeadamente ao nível da administração local e regional e do sector do desporto, na prossecução dos seus fins.
Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação de suficiência económico-financeira.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 48/UP/2008 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação de Andebol de Vila Real, pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
4 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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