Declaração de utilidade pública
A Sociedade Filarmónica de Cabanas de Viriato, pessoa colectiva de direito privado n.º 501303723, com sede na freguesia de Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, presta, desde 1872, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e do desenvolvimento de actividades de carácter cultural e recreativo, designadamente da realização de festivais de bandas, da manutenção de uma banda filarmónica, do ensino da música, do grupo de teatro e do rancho folclórico.Coopera com as mais diversas entidades, nomeadamente ao nível da administração local com a Câmara de Carregal do Sal e a Junta de Freguesia de Cabanas de Viriato, na prossecução dos seus fins.
Não obstante, a entidade deverá apresentar lista de membros dos órgãos sociais que comprove a sua constituição, em conformidade com o disposto nos estatutos.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 71/UP/2007, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Sociedade Filarmónica de Cabanas de Viriato pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
4 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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