Despacho (extrato) n.º 12397/2016
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro de 2016, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro, e artigo 3.º da Portaria 13/2013, de 11 de janeiro, foi designada, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos para o cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino, a licenciada Paula Alexandra Pereira Barbosa Leão, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 - Nos termos do mesmo despacho:
2.1 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do PrimeiroMinistro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro.
2.2 - A designação produz efeitos a 1 de outubro de 2016. 6 de outubro de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho.
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais Nome:
Paula Alexandra Pereira Barbosa Leão Naturalidade:
Miragaia, Porto Data de Nascimento:
13.12.1969
2 - Habilitações Académicas Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
3 - Situação Profissional Atual Diretora do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino, em regime de substituição, desde 1 de fevereiro de 2016;
Técnica Superior da Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de dezembro de 2005.
4 - Atividade Profissional Diretora do Estabelecimento Prisional de santa Cruz do Bispo Feminino, em regime de substituição, desde 1 de fevereiro de 2016;
Adjunta e Substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Feminino), desde 2009 até 31 de janeiro de 2016;
Adjunta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Feminino), de 2008 a 2009;
Técnica Superior a exercer funções no Gabinete Jurídico do Estabelecimento Prisional do Porto, de 1 novembro de 2007 a fevereiro de 2008;
Técnica Superior a exercer funções no Gabinete Jurídico do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira de 1 dezembro de 2005 a 31 de outubro de 2007;
Assistente Administrativa Principal a exercer funções de conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira de 1 de junho de 2004 a 30 de novembro de 2005 - Reclassificação/Reconversão Profissional, com efeitos a 1 de dezembro de 2005, por despacho de 30 de novembro de 2005;
Assistente Administrativa a exercer funções no Hospital de S. João, no Porto, de 27 de novembro de 1989 a 31 de maio de 2004;
Formadora de dois módulos da Lei 115/2009 de 12 de outubro;
Participação como Palestrante em:
“As múltiplas Interfaces da Realidade Prisional, na Universidade Portucalense”
;
“I Encontro sobre Género, Nacionalidade e Reclusão, na Universidade Católica”
;
“II Jornadas do Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade, na Universidade do Minho”.
5 - Formação Profissional Formação profissional e complementar em:
“O Procedimento Disciplinar na Administração Pública”
;
“Saúde em Meio Prisional”, “SIADAP - A definição de objetivos e competências e a Monitorização do processo”
;
“Novo Código da Contratação Pública”
;
“O SIP - Educação e Plano Individual de Readaptação”
;
“Segurança e Responsabilidade Social na prisão”, “Estatuto Disciplinar da Administração Pública”, “O SIADAP e a Gestão por Objetivos”, “O Processo Individual do Recluso. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, “Implementação do Aplicacional dos Ajustes Diretos”, “O Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade”, “Aspetos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública”, “Intervenção Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde em Meio Prisional”, “Sistema de Informação Prisional - SIP Saúde”, “Intervenção Técnica na Prevenção do Suicídio em Meio Prisional”, “Intervenção da Estabilização Psicoemocional para Reclusos Ingressados em EP”.
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