Despacho 79/SESS/90, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [242], de 19.10.1990, Pág. 11538
- Data: 1990-10-19
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Sumário
A TAXA CONTRIBUTIVA PARA O REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM APLICÁVEL AO PESSOAL ABRANGIDO PELA PORTARIA 193/79, 21 DE ABRIL E DE 9%.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1991-02-04 -
Portaria
100/91 -
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
ACTUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES ABRANGIDOS PELA PORTARIA NUMERO 193/79, DE 21 DE ABRIL, QUE ACTUALIZA AS CONDICOES DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA E APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO AOS MESMOS TRABALHADORES.
Aviso
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