Declaração de Rectificação 1167/2010, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 116/2010, Série II de 2010-06-17.
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Data:
2010-06-17
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Declara sem efeito a publicação do Despacho 17097/2009, de 24 de Julho, que declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à implantação da estação de redução e de medição de pressão (GRMS) 04149, no concelho de Matosinhos, e do Despacho 17098/2009, de 24 de Julho, que declara a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à implantação da válvula (BV) 04130, no concelho de Vila do Conde.
Declaração de rectificação 1167/2010
Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do
Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de
Julho, e mediante declaração da entidade emitente, declara-se sem efeito a publicação
do
despacho 17 097/2009 e do
despacho 17 098/2009, ambos de 30 de Junho,
do Ministério da Economia e da Inovação, publicados no Diário da República, 2.ª
série, n.º 142, de 24 de Julho de 2009, por corresponderem, por lapso, à publicação
em duplicado, respectivamente, do
despacho 19 694/2009 e do
despacho 19
693/2009, ambos de 30 de Junho, publicados no Diário da República, n.º 166, 2.ª
série, de 27 de Agosto de 2009.
25 de Setembro de 2009. - O Secretário-Geral,
A. Mira dos Santos.
302390078
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