Édito n.º 311/2016
Processo 171/11.12/158
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Modificação da Linha Aérea a 10 (30) kV para o PT SMA 25 - Pé do Monte, com 1194 m, entre o apoio n.º 12 e o apoio n.º 20, em freguesia de Santo Quintino e de Arranhó, concelho de Sobral de Monte Agraço, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
08-06-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
309913886
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