Despacho (extrato) 12365/2016, de 13 de Outubro
Cessação da comissão de serviço da mestre Lúcia de Fátima Barreira Dias Vargas
Despacho (extrato) n.º 12365/2016
Para efeitos do cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do
artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:
Mestre Lúcia de Fátima Barreira Dias Vargas - Cessação da comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão dos Julgados de Paz e da Mediação do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios da DireçãoGeral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 15 de setembro de 2016. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 6 de outubro de 2016. - A DiretoraGeral, Susana Antas Videira. 209918292 Polícia Judiciária
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2759184.dre.pdf .
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