Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - Peixoto Correia.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Maio de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD12522, de 23 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 122, de 23.05.1963, Pág. 629
- Data: 1963-05-23
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Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 45012, que ratifica, com efeitos a partir da data da sua entrada em vigor, o Diploma Legislativo de Moçambique n.º 2029.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto 45012, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Administração Política e Civil, no Diário do Governo n.º 106, 1.ª série, de 4 do corrente, contém os seguintes dizeres e rubrica, apostos seguidamente às assinaturas:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/05/23/plain-275880.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/275880.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-05-04 -
Decreto
45012 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Ratifica, com efeitos a partir da data da sua entrada em vigor, o Diploma Legislativo de Moçambique n.º 2029.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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