Anúncio de procedimento n.º 6442/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXECUÇÃO DE UMA NOVA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA EM PINHAL DAS
ESPANHOLAS E SELAGEM DO PS3
Descrição sucinta do objeto do contrato: Todos os trabalhos necessários a dotar o Pólo de Captação de Pinhal das Espanholas de uma nova captação de água subterrânea, em substituição da captação existente PS3, construída em 1993, que se encontra com uma avaria grave. Para além da execução da nova captação, fazem ainda parte desta empreitada: a desativação da captação existente, que inclui as operações de desmontagem do equipamento eletromecânico atualmente instalado e a selagem em perfeitas condições técnicas do furo; o fornecimento e instalação de novo equipamento eletromecânico para a nova captação, nomeadamente, grupo eletrobomba, coluna de compressão e ligação desta última ao circuito hidráulico existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 143470.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262200
Valor: 143470.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de EOP emitido pelo IMPIC contendo as seguintes autorizações:
3.ª subcategoria da 5ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e 19ª subcategoria da 4ª categoria. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proposta com valor igual ou inferior a 86.082,00 EUR será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Rabaçal
Cargo: Vereador
409932231
